IMPORTANTE: AO BAIXAR, ACESSAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO OU COLEÇÕES DA LOJA DE EFEITOS DA WONDERSHARE (coletivamente “SOFTWARE”) VOCÊ ACEITA EM FIDELIZAR-SE AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
Por favor leia as condições deste acordo antes de baixar ou instalar o software. Preste especial atenção às seguintes cláusulas, incluídas e não limitadas, dos Artigos 5, 6, 14, 15, 16 digitadas em tipo de letra especial. Se você discordar ou tiver algumas questões relacionadas com estes TERMOS DA LICENÇA DO CONTRATO DO USUÁRIO FINAL - END USER LICENSE AGREEMENT (EULA), por favor contate diretamente a Wondershare. Qualquer instalação, cópia, acesso ou uso do Software Licenciado da sua parte (o "Proprietário da Licença") representa a aceitação e a promessa de cumprir todos os termos e condições deste EULA.
TERMOS E CONDIÇÕES::
1. SOFTWARE LICENCIADO
O "Software Licenciado" inclui todos os conteúdos de arquivos, disco(s), CD-ROM(s), DVDs
e outros tipos de mídia incluídos neste EULA, incluidos mas não limitados a:
informações ou softwares de computadores de terceiros que o Emissor da Licença tenha
licenciado na inclusão do Software Licenciado; materiais escritos ou arquivos
relacionados com o Software Licenciado ("Documentação"); melhoramentos, versões
modificadas, atualizações e cópias do Software Licenciado, se aplicável.
2. CONCESSÃO DA LICENÇA
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Wondershare garante a você (um indivíduo)
o direito limitado, revogável, pessoal, não exclusivo e não transferível a baixar,
instalar e ativar o Software em dois computadores diferentes exclusivamente para seu uso
pessoal, privado e não-comercial, a menos que você tenha comprado uma licença comercial
da Wondershare. Partilhar o Software com terceiros ou permitir que terceiros visualizem
os conteúdos deste Software constitui uma violação desta Licença. Você não pode tornar
este Software disponível em rede, ou de qualquer outro meio a múltiplos usuários, a
menos que você tenha comprado previamente uma licença de multi-usuário da Wondershare.
3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA
4. INSTALAÇÃO
O Proprietário da Licença pode instalar uma cópia do Software Licenciado num único
computador. O Proprietário da Licença deve ser o usuário principal desse computador onde
o Software Licenciado é instalado. Este Acordo é aplicável a todas as instalações do
Software Licenciado. A instalação do Software Licenciado em dois ou mais computadores é
expressamente proíbido. O Proprietário da Licença pode comprar e instalar várias
licenças se pretender instalar o software em dois ou mais computadores. O Proprietário
da Licença é considerado como o único responsável por todas as despesas ocorridass
durante a instalação e uso do Software Licenciado.
5. PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SOFTWARE
A Wondershare está empenhada em ajudar a proteger a sua privacidade em todas as
situações, com as devidas condições expressas neste Acordo. Esta declaração explica o
processo de recolha de dados anônimos e as práticas de utilização do Programa de
Melhoramento de Software da Wondershare.
De forma a fornecer e a melhorar o software, os seus recursos e a melhor utilização por parte dos usuários, nós automaticamente recolhemos, mantemos, processamos e usamos as informações com respeito à forma como os vários módulos e funcionalidades do Wondershare estão sendo usados. As informações são recolhidas de forma totalmente anônima com o único propósito de analisarmos como o nosso Software está sendo usado.
Nós apenas usamos as informações recolhidas com o único objetivo de fornecer aos usuários finais a melhor experiência de software possível. Os dados recolhidos não são de forma alguma revelados, partilhados, vendidos, trocados ou alugados a terceiros para fins de marketing. Os usuários que não pretendam ativar este serviço podem desmarcar a respetiva opção no menu de opções avançadas durante o processo de instalação.
6. ATIVAÇÃO
O Software Licenciado contém medidas tecnológicas que são especialmente desenvolvidas de
forma a evitar a remoção da sua licença ou uso ilgeal. O Software Licenciado poderá
conter reforços tecnológicos que limitem a capacidade do Proprietário da Licença em
instalar e desinstalar o Software Licenciado numa máquina não mais que algumas vezes,
para um número limitado de computadores e por um período de tempo definido e atribuído
pela Licença comprada. O Software Licenciado poderá requerer a ativação durante a
instalação e na Documentação. Se não forem seguidos os devidos procedimentos, o Software
Licenciado poderá apenas funcionar durante um período de tempo limitado. Se for
necessária a ativação e o Proprietário da Licença não concluir a respetiva ativação
dentro do período de tempo limite designado na Documentação ou detalhado durante a
instalação, o Software Licenciado poderá deixar de funcionar até que seja realizada a
devida ativação, e as suas funcionalidades sejam novamente restauradas. Se o
Proprietário da Licença tiver algum problema durante o processo de ativação, o
Proprietário da Licença pode contatar o apoio ao cliente do Emissário da Licença para
obter o devido suporte.
7. CÓPIA DE AVALIAÇÃO
O Proprietário da Licença está entitulado a uma cópia de avaliação do Software
Licenciada de forma totalmente gratuita durante um período de tempo limitada (a “Cópia
de Avaliação”). Alguns recursos e/ou funcionalidades do Software Licenciado poderão
estar bloqueados ou indisponíveis na Cópia de Avaliação. De forma a poder desfrutar de
todos os recursos e funcionalidades do Software Licenciado, o Proprietário da Licença
deve comprar uma chave de atiavação da licença válida. A partir do momento em que o
Proprietário da Licença ativa o Software Licenciado com uma chave de licença válida, a
Cópia de Avaliação deixa de ser considerada e todos os termos deste Acordo serão
aplicados na sua totalidade.
8. TÉRMINO
Existem várias vertentes da Licença que o Proprietário da Licença pode optar por
comprar. Se o Proprietário da Licença optar por comprar uma licença vitalícia, poderá
usá-las até ao seu término. Se você optar por comprar uma licença para um período de
tempo específico, apenas pode usá-la durante esse período. Você pode rescindir a licença
em qualquer altura destruindo o Software e todas as respetivas cópias. A Licença será
rescindida automaticamente ou deixar de vigorar se você não cumprir quaisquer termo(s)
ou condições neste Contrato. Você pode destruir e deixar de usar o Software juntamente
com todas as respetivas cópias imediatamente após o término da Licenaça.
9. TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA
O Proprietário da Licença não pode alugar, arrendar, vender, atribuir, sub-licenciar,
redistribuir ou transferir o Software Licenciado ou a Licença concedida por este EULA
sem o prévio consentimento do Emissor da Licença.
10. ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE
O Emissor da Licença deve disponibilizar ao Proprietário da Licença as Atualizações de
Software e/ou Atualizações de Conteúdos regularmente sem quaisquer custos enquanto este
Acordo é válido. Para propósitos deste comunicado, “Atualização” significa uma nova
versão do Software Licenciado contendo modificações técnicas, informações atualizadas,
funcionalidades alteradas ou quaisquer outras alterações realizadas pelo Emissor da
Licença com o objetivo de melhorar ou adicionar, excluir ou modificar qualquer aspeto do
Software Licenciado. "Atualizações de Conteúdo " significam uma atualização do conteúdo
a ser utilizado pelo Software Licenciado que pode necessitar de atualizações
ocasionalmente. Se o Software Licenciado for uma Atualização de uma versão anterior, o
Proprietário da Licença deve possuir uma Licença válida da versão anterior. Qualquer
atualização disponibilizada pelo Emissor da Licença ao Proprietário da Licença é
realizada em forma de troca de Licenças na qual o Proprietário da Licença aceita, como
pré-condição para receber uma Atualização, que serão terminados todos os direitos do
Proprietário da Licença em usar qualquer versão anterior do Software Licenciado.
Contudo, o Proprietário da Licença poderá continuar a usar a versão anterior apenas como
assistência na transição para a versão Atualizada. Assim que seja lançada uma
Atualização, o Emissor da Licença pode terminar os respetivos serviços ou suporte para
versões anteriores sem o aviso prévio ao Proprietário da Licença. As Atualizações de
Software e/ou as Atualizações de Conteúdos devem ser disponibilizadas através do
Software Licenciado ou dos sítios web do Emissor da Licença. Esta Licença não permite de
qualquer forma ao Proprietário da Licença obter e usar uma Atualização de Software e/ou
uma nova versão do Software Licenciado. O Software Licenciado poderá requer Atualizações
de Conteúdos de forma a funcionar eficazmente.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Software Licenciado e quaisquer cópias autorizadas que o Proprietário da Licença crie
são propriedade intelectual na posse do Emissor da Licença, e por todos os terceiros que
tenham tido a respetiva propriedade intelactual licenciada pelo Emissor da Licença. A
estrutura, organização e código do Software Licenciado são segredos do negócio valiosos
e informações confidenciais do Emissor da Licença e dos seus representantes. O Software
Licenciado está protegido por lei, incluindo mas não limitado, as leis de direitos de
autor dos Estados Unidos e outros países, e pelas condições de tratados internacionais.
À exceção das condições expressamente declaradas neste EULA, ao Proprietário da Licença
não é concedida qualquer propriedade intelectual sobre o Software Licenciado. O
Proprietário da Licença não pode criar ou publicar qualquer comunicado público em
relação ao Software Licenciado ou ao Emissor da Licença sem o prévio consentimento por
escrito do Emissor da Licença.
12. SUPORTE
O Emissor da Licença não é obrigado por este EULA a fornecer ao Proprietário da Licença
quaisquer serviços de suporte técnico relacionados com o Software Licenciado; contudo, o
Proprietário da Licença pode requerir serviços de suporte adicionais por um custo
adicional ou obter suporte gratuito por email se o Emissor da Licença disponibilizar
ocasionalmente durante o prazo deste EULA. O suporte via email inclui assitência técnica
prioritária a empresas na instalação e resolução de problemas, e cobertura na
atualização e manutenção técnica.
13. CANCELAMENTO PELA WONDERSHARE
Sujeito aos termos e condiçõs estipulados no Artigo 8, a Wondershare está entitulada a
rescindir este EULA com efeito imediato e através de um aviso escrito entregue ao
Proprietário da Licença nestas circunstâncias; se o Proprietário da Licença violar
qualquer obrigação especificada neste EULA que não consiga remediar ou se o Proprietário
da Licença violar qualquer obrigação relacionada com o material especificada neste EULA
e que não seja remediada no prazo de quinze (15) dias após receber uma notificação da
Wondershare. A rescisão deste EULA não afeta quaisquer direitos, obrigações ou
compromissos que ambas as partes aceitaram e concordaram em cumprir previamente à
rescisão ou que possam continuar a ter efeito após a rescisão.
14. SEM GARANTIA DO SOFTWARE LICENCIADO
O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA “COMO ESTÁ” NO ESTADO
ORIGINAL. O EMISSOR DA LICENÇA E SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS, AGENTES E FUNCIONÁRIOS
NÃO GARANTEM QUALQUER GARANTIA À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. O EMISSOR DA LICENÇA E
SEUS AFILIADOS NÃO FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU RESCISÕES
(EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR REGULAMENTOS, LEIS GERAIS, UTILIZAÇÃO OU AFINS) EM NENHUM
ASSUNTO, INCLUNIDO MAS NÃO LIMITADO, À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS,
COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE DE SATISFAÇÃO OU ATIVIDADE PARA QUALQUER
PROPÓSITO EM PARTICULAR, EXCETO PARA, E LIMITADO, EM QUE UMA GARANTIA NÃO POSSA SER
EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEIS APLICÁVEIS NA JURISDIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, À EXTENSÃO DO QUE É PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE DA WONDERSHARE É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, E O RISCO INERENTE À SUA UTILIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO E PRECISÃO É DA SUA RESPONSABILIDADE. NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA WONDERSHARE OU POR UM REPRESENTATE AUTORIZADO GARANTE A ATRIBUIÇÃO DE UMA GARANTIA.
O SOFTWARE PODE CONTER MATERIAIS “OPEN SOURCE” (EX: QUALQUER SOFTWARE SUJEITO A OPEN SOURCE, TO OPEN SOURCE, COPYLEFT, LICENÇA PARA O PÚBLICO GERAL DA GNU, LICENÇA DA BIBLIOTECA PARA O PÚBLICO GERAL, LICENÇA PARA O PÚBLICO GERAL MENOR, LICENÇA DO MOZILLA, LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE BERKELEY, LICENÇA DE INICIATIVA OPEN SOURCE, MIT, LICENÇAS DO APACHE OU DO DOMÍNIO PÚBLICO, OU LICENÇA SIMILARES). A WONDERSHARE NÃO EFETUA QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS OPEN SOURCE CONTIDOS NO SOFTWARE. SERÃO APLICADAS ESTAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EULA.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ O EMISSOR DA LICENÇA OU SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS E
AGENTES CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, QUEIXAS, CUSTOS INERENTES NEM POR
DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS NEM POR QUAISQUER
PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DO EMISSOR DA LICENÇA OU UM
DOS SEUS AFILIADOS TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE ACONTECEREM ESSAS
PERDAS, DANOS, QUEIXAS OU CUSTOS, OU POR QUALQUER QUEIXA REALIZADA POR TERCEIROS. ESTAS
LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO SÃO APLICÁVEIS À MEDIDA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO
DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA. A RESPONSABILIDADE GERAL DO EMISSOR DA LICENÇA E DOS SEUS
AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SOBRE O EFEITO DESTE EULA, DEVE SER LIMITADA NAS
DESPESAS QUE O PRORPIETÁRIO DA LICENÇA EFETUOU NA COMPRA DO SOFTWARE LICENCIADO, SE
APLICÁVEL.
SE O SOFTWARE FOR SUJEITO A AMEAÇAS, POTENCIAIS OU REAIS REIVINDICAÇÕES DE INFRAÇÃO DOS DIREITOS ALHEIOS DOS QUAIS A WONDERSHARE PODERÁ SER RESPONSÁVEL, O PROPRIETÁRIO DA LICENÇA DEVERÁ REALIZAR TODOS OS ESFORÇOS IMEDIATOS E SENSATOS PARA PARAR DE USAR E ELIMINAR O SOFTWARE APÓS RECEBER O AVISO POR ESCRITO DA EMPRESA (INCLUINDO POR EMAIL), a WONDERSHARE PODERÁ FORNECER UMA LICENÇA DE SUBSTITUIÇÃO, ATUALIZADA OU UM SOFTWARE MODIFICADO GRATUITO. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, A WONDERSHARE NÃO TERÁ MAIS RESPONSABILIDADES PARA COM VOCÊ.
16. INDENMIZAÇÃO
O PROPRIETÁRIO DA LICENÇA DEVE INDEMNIZAR E ILIBAR O EMISSOR DA LICENÇA DE
RESPONSABILIDADES DE QUAISQUER E TODAS AS QUEIXAS, PERDAS, COMPROMISSOS, DANOS, MULTAS,
PUNIÇÕES, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO AS COMISSÕES DOS ADVOGADOS) QUE POSSAM SURGIR EM
QUALQUER ALTURA DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA
LICENÇA OU DE TERCEIROS. AS OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA EXPRESSAS NESTA SECÇÃO
VIGORAM APÓS A EXPIRAÇÃO OU RESCISÃO DESTE ACORDO.
17. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO FINAL
O Software Licenciado permite ao Proprietário da Licença introduzir todo o conteúdo que
será guardado no computador no qual o Software Licenciado está instalado (tal conteúdo
será aqui referido como “Conteúdo Gerado pelo Usuário Final”). O Proprietário da Licença
é unicamente responsável pela utilização, armazenamento e divulgação do Conteúdo Gerado
pelo Usuário Final. O Proprietário da Licença pode apenas usar o Conteúdo Gerado pelo
Usuário Final de forma responsável e de forma consistente com a prática e aplicação dos
bons valores. Como software de PDF, o Software Licenciado permite ao Proprietário da
Licença introduzir, copiar, editar Conteúdo que possa representar informações pessoais
não-públicas de outros indivíduos senão o Proprietário da Licença; O Proprietário da
Licença não deve usar, armazenar ou diulgar qualquer informação sem o devido
consentimento dos indivíduos a quem são pertencentes as respetivas informações. Se o
Proprietário da Licença tiver dificuldade em aceitar ou concluir se a sua utilização da
informação é apropriada, ou se o Proprietário da Licença precisa de alguma permissão
escrita ou se devem ser considerados e estudados outros assuntos legais, o Emissor da
Licença recomenda vivamente ao Proprietário da Licença procurar ajuda legal e
profissional. O Emissor da Licença não irá assistir o Proprietário da Licença na sua
decisão, nem o Emissor da Licença irá fornecer ao Proprietário da Licença conselhos
legais sobre direitos de propriedade intelectual ou leis de privacidade.
O Proprietário da Licença apenas pode gerar conteúdo de usuário final que pertença ao Proprietário da Licença e não viola os direitos de terceiros aqui mencionados. O Licenciante não irá editar ou monitorizar qualquer e todo o Conteúdo; assim, o Proprietário da Licença assume a exclusiva responsabilidade da respetiva monitorização. O Proprietário da Licença não pode usar o Software Licenciado em conjunto com conteúdo que seja ilegal, obsceno, indecente, difamatório, que incite a ódio racial ou étnico ou viole os direitos de terceiros, ou que seja de qualquer outra forma objetificado.
O Proprietário da Licença é responsável por verificar independentemente a precisão e a conclusão dos conteúdos do Proprietário da Licença (ex: quaisquer ilustrações ou diagramas técnicos para manuais de instrução, catálogos de partes, esquemáticas, diagramas de escrita, instruções de montagem, manuais de manutenção, apresentações de arquitetura ou outros materiais que Você crie e/ou modifica usando o Nosso Software).
Se o Proprietário da Licença ou o seu advogado determinarem que o Proprietário da Licença está obrigado por lei a obter permissão escrita para usar partes específicas do Conteúdo Gerado pelo Usuário Final, o Proprietário da Licença deve requerer a devida permissão para reproduzir, redistribuir ou modificar o Conteúdo a partir dos materiais pertencentes ao devido proprietário (como poderá ser mencionado no Software Licenciado). Se, por outro lado, o Proprietário da Licença ou o seu advogado determinarem que está autorizado a prosseguir e incluir o Conteúdo Gerado pelo Usuário Final com o Software Licenciado, o Emissor da Licença pede expressamente ao Proprietário da Licencça para incluir e designar corretamente a marca registrada do Emissor da Licença ao mencionar o Software Licenciado no seu comunicado ou na secção de direitos de autor do seu trabalho, projeto ou produto. O Proprietário da Licença deve indemnizar, ilibar e defender o Emissor da Licença e seus fornecedores de quaisquer e todas as queixas, danos, comissões de advogados, custos e processos judiciais que possam surgir ou resultar da utilização ou distribuição de qualquer e todo o Conteúdo gerado por parte do Proprietário da Licença com o Software Licenciado.
18. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
Você não pode usar ou de qualquer forma exportar ou re-exportar o software licenciado
para quaisquer países ou territórios sancionados pelas Nações Unidas ou pelos EUA. Ao
utilizar o software licenciado, você afirma e garante que não está localizado em nenhum
destes países.
19. LEI GOVERNAMENTAL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Este acordo está sobre a alçada das leis da República da China sem provocar qualquer
conflito entre leis existentes. Quaisquer disputas que possam surgir a partir de ou
relacionadas com este acordo devem ser resolvidas pelo Tribunal Arbitral de Shenzhen, de
acordo com as suas regras vigentes até ao limite não proíbido pelas leis locais da sua
jurisdição.
APÓS OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS ACIMA MENCIONADOS E ACEITA COMPROMETER-SE COM OS RESPETIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM ACEITA QUE ESTE ACORDO REPRESENTA UMA DECLARAÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES E SUPLANTA TODOS OS ACORDOS PROPOSTOS ANTERIORMENTE, DE FORMA ORAL OU ESCRITA, E TODOS OS OUTROS COMUNICADOS ENTRE AMBAS AS PARTES RELACIONADOS COM A LICENÇA DESCRITA NESTE ACORDO.