TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO DA MICROSOFT

MICROSOFT ONEDRIVE APP FOR ANDROID

Estes termos de licença constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou depende do país de residência do Adquirente, uma das suas afiliadas) e o Adquirente. O Adquirente deverá ler os presentes termos. Os presentes termos da licença aplicam-se ao software de avaliação designado supra, incluindo o suporte (media) em que o Adquirente o recebeu, se existir. Os termos também se aplicam a

· actualizações,

· suplementos,

· serviços baseados na Internet e

· suporte técnico

para este software da Microsoft, salvo se estes artigos forem acompanhados por outros termos. Se estes artigos forem acompanhados por outros termos, aplicam-se esses termos.

AO UTILIZAR O SOFTWARE, O ADQUIRENTE ACEITA ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, O ADQUIRENTE NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES TERMOS DA LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS INFRA.

# 1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO.

## a. Instalar e Utilizar.

· O Adquirente poderá instalar e testar uma cópia de software nas instalações do Adquirente.

· Não é permitido testar o software num ambiente operativo real, salvo se a Microsoft o permitir ao abrigo de outro contrato.

## b. Programas de Terceiros. O software poderá incluir programas de terceiros que a Microsoft, e não esses terceiros, licencia para o Adquirente ao abrigo deste contrato. As notificações, se existirem, sobre os programas de terceiros são incluídas para informação do Adquirente apenas.

# 2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet, juntamente com o software. A qualquer altura podem ser alterados ou cancelados.

# 3. TERMO. O termo deste contrato verifica-se até 31/12/2016 (dia/mês/ano) ou no lançamento comercial do software, o que se verificar primeiro.

# 4. SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. Este software é uma versão de pré-lançamento. Pode não funcionar como funcionará a versão final do software. A Microsoft pode alterá-lo para a versão comercial final. A Microsoft também pode não lançar uma versão comercial.

# 5. COMENTÁRIOS. Se o Adquirente efectuar comentários acerca do software da Microsoft, concede à Microsoft, sem encargos, o direito de utilizar, partilhar e comercializar os seus comentários de qualquer forma e para qualquer fim. O Adquirente concede igualmente a terceiros, sem qualquer encargo, quaisquer direitos de patente necessários para os respectivos produtos, tecnologias e serviços para utilizar ou fazer interface com quaisquer componentes específicos de um software ou serviço da Microsoft que inclua comentários. O Adquirente não fornecerá comentários sujeitos a licença que obriguem a Microsoft a licenciar o respectivo software ou documentação a terceiros porque incluímos os comentários no software ou documentação. Estes direitos prevalecem sobre este contrato.

# 6. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização do software. A Microsoft reserva-se todos os direitos. Salvo se a lei em vigor conceder ao Adquirente mais direitos, apesar desta limitação, o Adquirente pode utilizar o software apenas como permitido expressamente neste contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de certas formas. O Adquirente não poderá

· solucionar as limitações técnicas no software;

· efectuar engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do software, excepto e apenas na medida em que a lei em vigor o permitir expressamente, não obstante esta limitação;

· efectuar mais cópias do software do que as especificadas neste contrato ou permitidas pela lei em vigor, não obstante esta limitação;

· publicar o software para que outros o copiem;

· proceder ao aluguer, locação financeira (leasing) ou empréstimo do software;

· transferir o software ou o presente contrato a terceiros; ou

· utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.

# 7. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e regulamentos de exportação dos E.U.A. O Adquirente deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação internacional que se aplicam ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações, o Adquirente deverá consultar www.microsoft.com/exporting.

# 8. SUPORTE TÉCNICO. Porque o software é fornecido “tal como está”, a Microsoft não fornece suporte técnico.

# 9. CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato e os termos para os suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e suporte técnico que o Adquirente utilize, constituem o contrato integral para o software e suporte técnico.

# 10. LEI APLICÁVEL.

## a. Estados Unidos. Se o Adquirente adquiriu o software nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regulam a interpretação deste contrato e aplicam-se às acções por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram no estado em que vive o Adquirente regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do estado, legislação de concorrência desleal e acto ilícito.

## b. Fora dos Estados Unidos. Se o Adquirente adquiriu o software noutro país, aplica-se a legislação desse país.

# 11. EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo do seu país. Também poderá ter direitos em relação a quem adquiriu o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do país do Adquirente se as leis do país não o permitirem.

# 12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE ESTÁ LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ.” O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO. A MICROSOFT NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGAIS DE ACORDO COM AS LEIS LOCAIS E QUE O PRESENTE CONTRATO NÃO TEM AUTORIDADE PARA ALTERAR. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EXCLUÍMOS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

PARA A AUSTRÁLIA – AO ABRIGO DA LEI PARA CONSUMIDORES DA AUSTRÁLIA, O ADQUIRENTE DISPÕE DE GARANTIAS LEGAIS E NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES NOS PRESENTES TERMOS SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS.

# 13. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. O ADQUIRENTE PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E RESPECTIVOS FORNECEDORES APENAS OS DANOS DIRECTOS ATÉ AO MONTANTE DE US$5.00. O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, INDIRECTOS OU INCIDENTAIS.

Esta limitação aplica-se a

· qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo código) em sites da Internet de terceiros ou programas de terceiros e

· queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva, negligência ou acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.

Aplica-se também se a Microsoft tinha ou devesse ter conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência dos prejuízos. A limitação ou exclusão supra poderá também não aplicar-se ao Adquirente porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou limitação de prejuízos, incidentais, consequentes ou outros.